Paulistana Assessoria Contábil
Sebrae alerta para golpes que simulam débitos e ameaça de suspensão do CNPJ de MEIs
A Ouvidoria do Sebrae identificou, nas últimas semanas, aumento no número de relatos de tentativas de fraude direcionadas a micro e pequenos empresários, especialmente por meio de mensagens enviadas via WhatsApp. Os comunicados falsos informavam sobre uma suposta suspensão do CNPJ em razão de débitos inexistentes com a Receita Federal e utilizavam indevidamente elementos visuais associados ao Simples Nacional, além de links para pagamento imediato.
De acordo com a entidade, esse tipo de abordagem busca induzir o empreendedor ao erro por meio de linguagem urgente e aparência institucional, o que reforça a necessidade de verificação da origem das mensagens antes de qualquer ação. A recomendação é consultar sempre os canais oficiais do governo e do próprio Sebrae para confirmar a veracidade de notificações relacionadas à regularidade fiscal ou cadastral da empresa.
A orientação institucional também destaca que comunicações sobre pendências fiscais, enquadramento tributário ou obrigações do MEI não são realizadas por mensagens instantâneas com cobrança imediata. Em caso de dúvida, o empreendedor deve recorrer a fontes oficiais de atendimento, evitando o fornecimento de dados pessoais, bancários ou empresariais a remetentes desconhecidos.
O Sebrae observa que o início do ano costuma registrar maior incidência de golpes, em razão do período de regularização do Microempreendedor Individual, que envolve obrigações como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a verificação da permanência no regime tributário. Esse contexto é frequentemente explorado por fraudadores que simulam cobranças, alertas fiscais e propostas de serviços obrigatórios inexistentes.
Entre as práticas fraudulentas mais recorrentes está o envio de boletos falsos relacionados ao DAS-MEI, com links direcionando para páginas não oficiais. Nesses casos, a orientação é emitir a guia exclusivamente por meio dos portais governamentais ou ambientes oficiais, evitando acessos a partir de links recebidos por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.
Outro ponto de atenção envolve contatos que alegam obrigatoriedade de filiação a entidades ou associações para manutenção do registro como MEI, o que não possui respaldo legal. Mensagens com esse teor devem ser desconsideradas, sobretudo quando acompanhadas de links externos ou solicitações de pagamento.
Também há registros de ofertas de crédito enviadas de forma massiva a pequenos negócios, com condições atrativas e processos simplificados. A recomendação é que operações de financiamento sejam realizadas apenas junto a instituições financeiras autorizadas, com análise formal das condições contratuais.
Além disso, foram identificadas páginas falsas que imitam a identidade visual de sites oficiais para cobrar pela formalização do MEI. O processo de abertura do CNPJ como microempreendedor individual é gratuito e realizado diretamente no portal Gov.br, sem cobrança de taxas intermediárias. Qualquer solicitação de pagamento para esse fim deve ser considerada suspeita.
Para profissionais da contabilidade e escritórios que atendem MEIs e pequenas empresas, o cenário reforça a importância de orientar clientes sobre canais seguros de consulta, emissão de guias e regularização fiscal, reduzindo riscos de prejuízos financeiros, exposição de dados e inconsistências cadastrais decorrentes de golpes digitais.
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