Paulistana Assessoria Contábil
FERIADO - Governo de SP decreta novo feriado em novembro
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 17.746/2023 que determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, que é celebrado em 20 de novembro, passe a ser considerado feriado estadual.
Até então, a decisão de declarar o Dia da Consciência Negra como feriado dependia da escolha individual dos 645 municípios do estado de São Paulo. No entanto, com a publicação do decreto estadual, a medida passa a valer, a partir de hoje, para todos os municípios de São Paulo.
A medida é uma conversão do Projeto de Lei (PL) 370/2023, elaborado pelo deputado estadual paulista Teonilio Barba e aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no mês passado.
Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra, relembra o falecimento de Zumbi dos Palmares, que liderou o quilombo que resistiu durante 95 anos na Serra da Barriga, localizada em Alagoas. Em 1695, ele foi vítima de uma emboscada e, após liderar a resistência por quase duas décadas, sua cabeça foi exibida em público.
Em 2003, o Dia da Consciência Negra passou a fazer parte do calendário escolar por meio da Lei federal 10.639 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A data está no calendário nacional do país e foi instituída por lei federal em 2011, mas apenas alguns estados e capitais consideram o dia como feriado, declarando assim a suspensão de atividades no período.
Feriado Nacional
Desde 2015, está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca estabelecer essa data como feriado nacional permanente. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) é o autor da proposta, que recebeu parecer favorável de duas comissões, a de Cultura e a de Constituição, Justiça e Cidadania.
No entanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a rejeitou. O próximo passo é a análise em plenário.
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